O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí (FAEPI), deputado federal Júlio César (PSD), se reuniu com produtores rurais, representantes de bancos e vereadores da cidade de Jaicós, na Câmara Municipal da cidade, para debater sobre a Lei 13.340/16, que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais prejudicados pela seca. No encontro, que aconteceu no último sábado (18), também estiveram presentes o prefeito de Jaicós, Ogilvan de Oliveira (Neném de Edite), e o deputado estadual Georgiano Neto.
A baixa adesão para a renegociação tem preocupado o presidente da FAEPI, bancos e lideranças, uma vez que o prazo expira no final de dezembro do presente ano. Júlio César defende uma ampla divulgação por parte do governo e instituições financeiras e, na oportunidade, anunciou que tem trabalhado também pela prorrogação do prazo.
“Já preparei um anteprojeto de prorrogação da lei 13.340, entreguei ao Ministério da Fazenda que está fazendo os estudos e vai submeter a toda área econômica do governo e tenho a esperança de que vamos conseguir, até porque os bancos estão tendo dificuldades operacionais”, explica.
O prefeito Neném de Edite agradeceu a presença dos agricultores e afirmou que o objetivo do encontro é sanar todas as dúvidas em relação à Lei. “É importante que todos saiam esclarecidos sobre o benefício desta lei, é uma oportunidade de sair da inadimplência”, disse.
A medida beneficia agricultores das regiões Norte, Nordeste, Norte do Espírito Santo e Norte de Minas Gerais. Segundo o presidente da FAEPI, o Banco do Nordeste possui cerca de 860 mil contratos e o Banco do Brasil cerca de 260 mil. No entanto, atualmente, foram negociados apenas 185 mil contratos. No município de Jaicós cerca de 250 produtores rurais poderão ser beneficiados, segundo dados do Banco do Nordeste.
A Lei 13.340/16 prevê a concessão de descontos de até 95%, de acordo com o saldo devedor, das dívidas contraídas de empréstimos de custeio de lavoura, investimento para aquisição de máquinas e equipamentos, melhorias na propriedade, aquisição de animais entre outros. Para tanto, é necessário que o produtor rural negocie com o banco até o dia 29 de dezembro deste ano.
FONTE: FAEPI
