A Câmara Municipal de Jaicós aprovou na sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (06), o Projeto de Lei 02/2018, que fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Jaicós, adequando o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério à Lei Federal nº. 11.738/2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.
De acordo com o Projeto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste no percentual de 6,81%, incidente sobre o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jaicós-PI, estabelecendo-se como referência o vencimento base de R$ 1.227,76 (mil duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos) para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nos termos do Anexo I (um) e de R$ 2.455,52 (dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do Anexo II (dois) da presente Lei.
Consta ainda no Projeto, no seu Parágrafo segundo, que o reajuste incidirá apenas sobre o vencimento, não se aplicando às demais vantagens pecuniárias.
O Projeto tramitou junto de duas Emendas Modificativas, de autoria dos vereadores Jessé Gonçalo (PSC) e Benedito Alencar (MDB), e dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, cujo relator é o vereador João Bosco (MDB) e de Finanças, Orçamento, e Fiscalização Financeira, que tem como relator o vereador Benedito Alencar (MDB).
Da Redação
VEM CA A PREFEITURA DE JAICOS NAO TEM OUTROS CARGOS E FUNÇOES QUE A FAZEM FUNCIONAR TAMBEM E ESTAO OS SEUS SERVIDORES HA 7 ANOS SEM AUMENTO SALARIAL???PARABENS A PROFESSORES AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS POR TEREM UNIAO SINDICATOS FORTES E FAZEREM PRESSÃO NOS GESTORES POREM TA UM ABSURDO O QUE ESTA ACONTECENDO NA CIDADE DE JAICOS EM RELAÇAO AOS OUTROS CARGOS E FUNÇOES MUNICIPAIS; NAO HA AUMENTO SALARIA HA 7 ANOS , NAO HA UM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALARIOS ATUALIZADO E QUE EXIJA DO GESTOR UM COMPROMISSO ANUAL DE AUMENTO… 7 ANOS SEM AUMENTO ANALISEM BEM TUDO AUMENTO SOMENTE O SALARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NAO… O MINISTERIO PUBLICO NAO SABE DISSO????ONDE ESTA A JUSTIÇA????ISSO VIROU PRAXE JA HA 3 GESTOES MUNICIPAIS E VAI CONTINUAR SE NENHUMA PROVIDENCIA FOR TOMADA…ESPERO QUE A JUSTIÇA DE JAICOS VEJA ESSA SITUAÇAO.