De acordo com a assessoria de imprensa da Receita Federal, normalmente o que ocorre é que esses municípios não recolhem os repasses para o Pasep na data prevista, e por conta da divida gerada com a União, ficam impedidos de receberem repasses federais, incluindo o FPM, principal fonte de receitas das prefeituras. Além do Pasep, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio.
Ainda de acordo com a Receita, esses débitos são corrigidos com certa rapidez pelas prefeituras, uma vez que o FPM é essencial para o funcionamento das gestões municipais.
A Confederação Nacional dos Municípios, entidade que representa as prefeituras afetadas pelo bloqueio, informou que encaminha, mensalmente, para o celular do gestor, a informação de bloqueio caso o Município tenha pendências na Receita Federal. A recomendação da entidade é que o gestor contate a Delegacia da Receita Federal de jurisdição e verifque as pendências existentes, providencie a regularização e em seguida leve as guias pagas à Delegacia da Receita Federal, para que o agente efetue o desbloqueio.
Em todo Brasil, são 195 prefeituras na mesma situação. Ao O DIA, a Receita Federal ficou de encaminhar os valores do débito de cada prefeitura, mas até o fechamento desta edição, eles não tinham sido informados.
Por: João Magalhães / Portal O Dia
