Atendendo pedido de tutela antecipada apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município de Massapê do Piauí, o juiz da Comarca de Jaicós, Dr. Franco Morette Felício Azevedo, concedeu, nesta sexta-feira (24), uma liminar em favor dos 106 servidores do município de Massapê do Piauí que haviam sido demitidos por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Na decisão, o Juiz ressalta que “com efeito, sem adentrar no mérito do ato administrativo, soa-me indiscutível que a ordem de demissão deveria ter, no mínimo, ouvido, com poder de influência, as pessoas diretamente interessadas, quais sejam, os requerentes”. Prosseguiu afirmando que “em verdade, mesmo diante da presunção de legalidade dos atos administrativos, a decisão do gestor público municipal, além de aparentemente incompatível com a falha reportada, puniu os servidores inocentes em detrimento da responsabilidade que lhe era inerente pela omissão na alimentação do sistema do TCE-PI, situação que estampa a probabilidade do direito alardeado pelos requerentes”.
De acordo com advogado responsável pela ação dos servidores, com essa liminar da Justiça, os servidores podem se considerar seguros no emprego e que oi importante a partir de agora é seguir com o processo.
Da Redação
