De autoria da Vereadora Olisabel de Macedo Silveira, foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta sexta-feira (16), o Projeto de Lei nº 05/2015 que cria o cadastro de bens do município e dispõe sobre o envio semestral à Câmara Municipal de Jaicós, da relação de bens imóveis, em bom estado de conservação e aqueles em situação de risco, pertencentes ao município de Jaicós, e dá outras providências.
De acordo com a Vereadora autora, o projeto tem como objetivo registrar todos os bens imóveis, em bom estado de conservação e aqueles em situação de risco, pertencentes ao Município de Jaicós – Piauí, sendo de competência única e exclusiva da Secretaria de Finanças a criação, o fomento e a manutenção dos dados concernentes às informações dos referidos bens citados.
“A formulação do Cadastro de Bens do Município tem a finalidade de oferecer controle dos bens imóveis do Município, como também dar maior transparência à população e aos parlamentares”, justificou a Parlamentar.
Da Redação
