Em 13 de maio de 1888, após lei votada no Senado e assinada pela Princesa Isabel, o trabalho escravo no Brasil foi abolido. No entanto, essa condição de trabalho persiste até os dias atuais, onde os trabalhadores são submetidos a situações insalubres, exaustivas e de baixa remuneração, que atentam contra à dignidade humana. Nessas condições, as vítimas, inseridas em um contexto de extrema pobreza, ficam vulneráveis a problemas de saúde, físicos e mentais, que podem levar à morte precoce.
Entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia.
Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31 % eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano.
NO PIAUÍ
No ranking do trabalho escravo, o Piauí ocupa o 12º lugar, com 932 vítimas libertadas. Com 164 resgates, o município com maior incidência de casos foi Redenção do Gurguéia, localizado no Sul do Estado. Já a capital Teresina teve 46 trabalhadores encontrados nessas condições.
Em 2019, o MPT no Piauí recebeu 17 denúncias de trabalho análogo à de escravo, que resultaram em oito Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) firmados entre trabalhadores e empresas. Durante o ano, 105 trabalhadores foram resgatados, sendo 44 deles encontrados em duas fazendas na Serra dos Quilombos, a 100 km do município de Bom Jesus.
É crime “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando a condições degradantes de trabalho, restringindo sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”, segundo o Art. 149 do Código Penal Brasileiro.
Apesar de ilegal, o número de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão chegou a 1.054 no Brasil em 2019. Dentre os resgatados, destacam-se os que trabalham no setor agropecuário em geral (87% do total). O trabalho escravo urbano fez 120 vítimas em atividades como confecção de roupas (35), construção de edifícios (18), serviços domésticos (14), construção de rodovias (12) e serviços ambulantes (11).
Como consequências das ações, as vítimas receberam um total de R$ 4.105.912,05 em verbas salariais e rescisórias e 915 contratos de trabalho foram regularizados, segundo à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
Nesta terça-feira (28) é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. A data foi instituída em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos em 28 de janeiro de 2004 durante fiscalização em fazendas da região de Unaí (MG). Em memória ao acontecido, diversos órgãos promovem pelo País ações e encontros para discutir sobre o trabalho escravo durante a semana.
No Piauí, as denúncias de trabalho escravo podem ser realizadas através do site da Procuradoria, na aba de “denúncias”, presente na área de serviços.
Fonte: MPT
