O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a União libere aos Estados o acesso aos seus sistemas informatizados, que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A União tem 15 dias para cumprir a determinação do Supremo.
De acordo com os governadores dos Estados afetados, desde 2016, a União reteve recursos que seriam dos Estados no valor de R$ 14 bilhões. O governador Wellington Dias (PT) afirma que o Piauí teria direito a quase R$ 1 bilhão desse recursos.
“Sabemos quanto que a receita federal arrecada de IPI e Imposto de Renda todo final de mês. Mas na verdade, metade desse valor pertence a Estados e municípios. Não é razoável uma nova regra de encontro de contas em que receitas que são dos estados e municípios estão ficando de posse da União, servindo de pagamento para credores da União. Isso já soma algo em torno de 14 bilhões. Algo como R$ 1 bilhão para o Piauí”, afirmou.
Wellington Dias classifica a posição da União como “confisco” de dinheiro dos Estados e municípios. “Ocorre a retenção de recursos dos Estados. O momento em que o país vive, com queda da economia ou pelo menos uma economia crescendo muito lenta, com reflexos nas despesas, vemos a União fazendo retenção. Aplica a Lei da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que é para ser aplicado só sobre as receitas da União, nas receitas de Estados e municípios. Isso é um confisco de dinheiro. A retenção direta repassando não pelo valor arrecadado, mas repassando por um valor de previsão”, declarou.
Para o governador Wellington Dias, a postura da União pode ter causado um desequilíbrio nas receitas. “A retenção de cerca de R$ 14 bilhões dos estados e dos municípios, desde 2016, causou desequilíbrio com queda artificial de receitas. Na verdade, as receitas com FPE subiram e, no repasse, a União ficou com R$ 14 bilhões pelas contas dos técnicos. A decisão do ministro Lewandowski na última quarta-feira abriu esperança que vamos ganhar esta ação, a exemplo da repatriação. O que também beneficia os municípios”, disse.
FONTE: Cidade Verde
