A Câmara apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de quatro milhões de reais no âmbito do AVANÇAR – PRÓ TRANSPORTE, na modalidade: Qualificação Viária e/ou Estudos e Projetos, nos termos da Instrução Normativa nº 28, de 11/07/2017 e suas alterações, destinados a obras e projetos de qualificação de vias neste município, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e Parecer.
De acordo com o Projeto de Lei, os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1°, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.
O PL prevê ainda que os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.
Os parlamentares aprovaram ainda projetos de lei denominando ruas e logradouros de Massapê do Piauí. Confira abaixo:
Projeto de Lei de autoria da Vereadora MARIANE FARIAS DA SILVA, denominando de NELSON FARIAS DA SILVA, a rua que dá inicio na Rua lnocêncio de Assis, cruzando a Rua Antonio Lucindo Coutinho, Bairro Areia Branca, sentido Norte ao Sul.
Projeto de Lei de autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA VELOSO, denominando de FRANCISCA VELOSO TEIXEIRA GOMES, a rua que cruza a Av. Pedro Martins, paralelo a Rua Antônio Lucindo Coutinho, Bairro Areia Branca, sentido leste oeste.
Projeto de Lei de autoria do Vereador RIVALDO DE CARVALHO COSTA denominando de João Rafael da Costa, a Praça, situada no Bairro Areia Branca, em Massapê do Piauí – PI.
Projeto de Lei de autoria do Vereador RIVALDO DE CARVALHO COSTA, denominado de RAIMUNDA TELES DA COSTA, a rua que dá início na Rua Aristides Ramos cruzando a rua Osmundo Costa e a rua Jose Martins Santana paralelo a rua Luis França, Bairro Centro, no sentido Norte ao Sul.
Projeto de Lei de autoria do Vereador JOSÉ JUVALDIR FEITOSA denominando de MANOEL JOAQUIM DA COSTA, a rua que dá inicio na Rua Inocêncio de Assis, Bairro Aréia Branca, sentido leste oeste.
Projeto de Lei de autoria do Vereador JOSÉ JUVALDIR FEITOSA denominando de JOSÉ RAFAEL DA COSTA, a rua que dá inicio na AV. Pedro Martins, cruzando a rua Bento de Carvalho e a Av. Anatalia Francisca, paralelo a Rua João Esmerio, Bairro Centro.
Projeto de Lei de autoria do Vereador JOSÉ DURUTEU BARROS FILHO denominando de RAIMUNDO JOSÉ DE CARVALHO (SENHOR DE MILÂNIA), a rua que dá inicio na Rua Luiz França paralela a rua Osmundo Costa sentido leste oeste Bairro centro.
Projeto de Lei de autoria do Vereador DAVI FELIPE ALVES denominando de ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, a rua que cruza a rua Epaminondas Coutinho, paralelo a Rua Aristides Ramos, Bairro Centro sentido leste oeste.
Projeto de Lei de autoria do Vereador ANTONIO AUGUSTO DA COSTA XAVIER denominando de RAFAEL MATIAS DA COSTA, a rua que dá inicio na Rua Antônio Lucindo Coutinho paralelo a AV. Pedro Martins, Bairro Areia Branca sentido Norte ao Sul.
A próxima sessão da Câmara Municipal de Massapê do Piauí sera realizada no sábado, dia 14, quando acontecerá a eleição da nova mesa diretora da Casa.
Da Redação
