Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a constitucionalidade das cotas para negros. A Ordem pediu que a Corte declare a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal.
A ação foi protocolada uma semana após um juiz da Paraíba garantir a um candidato aprovado em um concurso público para o Banco do Brasil direito a ser nomeado na frente de candidatos que se autodeclararam negros e que obtiveram notas menores. Na decisão, o juiz considerou a lei inconstitucional.
Para a OAB, a implementação das cotas nas seleções para o serviço público é um instrumento necessário para combater a discriminação racial. Além disso, a entidade entende que o sistema cotas em concursos e nas universidades públicas não configura tratamento privilegiado à população negra.
“Contudo, como já restou amplamente demonstrado, não se trata de privilégio, mas de correção das distorções sociais historicamente consolidadas”, diz a Ordem.
Na ação, a OAB também lembrou que o STF reconheceu, em 2012, a validade da reserva de vagas nas universidades públicas com base no sistema de cotas. A ação declaratória de constitucionalidade foi distribuída para o ministro Roberto Barroso. Ainda não há previsão para julgamento.
Holocausto
Ontem, a OAB Nacional sediou o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. O evento integra desde 2005 o calendário mundial em data proposta pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em seu discurso disse que a pluralidade e a liberdade devem ser os valores maiores a orientar a comunidade global. “É preciso que a memória que hoje se registra seja efetivada em ações concretas. É necessário avançar no marco legal. A OAB, por seu compromisso com a Carta Magna, nos leva a pregar sempre a convivência pacífica das controvérsias”, conclamou.
“Queremos uma sociedade onde os horrores do holocausto não se repitam”, continuou. “Diversas crenças, diversos grupos são perseguidos ainda hoje pelo fato de serem diferentes. Cada discriminação fere a luta pela igualdade. Percebemos que pessoas são julgadas por um autoritarismo e um extremismo que andam sempre juntos. O Brasil segue o caminho do respeito e do amor pela divergência, somos a pátria da liberdade. Esse momento histórico afirma o apoio do Brasil à comunidade judaica”, apontou.
FONTE: Cidade Verde
