A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaicós divulgou a pauta da 31ª Sessão Ordinária da Legislatura 2017/2018, que será realizada nesta sexta-feira (27) às 09h00 no Plenário Humberto Reis da Silveira.
MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO
Projeto de Lei n° 14/2017 – Autoriza o Poder Executivo municipal a Alterar a Lei Municipal n° 1.0002/2016 – Lei Orçamentária Anual e suas alterações posteriores, vigente para o Exercício Financeiro de 2017, aprovada em 23 de dezembro de 2016, em seu Artigo 6°, inciso I. “Abrir créditos suplementares Adicionais Suplementares até o limite correspondente a 23% (vinte e três por cento), da despesa fixada nesta Lei, na forma do que dispõe os artigos 7° e 43, da Lei 4.320/64;”, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, nos termos previstos no Inciso III do §1° do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Aumentando o Limite citado no referido Artigo de 23% para 40%. Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 15/2017 – Dá denominação a prédios públicos no município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. Autora: Verª Jozete Alves de Carvalho
REQUERIMENTOS
Vereador Antônio Robert Silveira Reis – PSB – ao sr. Ogilvan da Silva Oliveira – prefeito municipal de jaicós e ao sr. Osmildo da Silva Oliveira – Secretário de Obras e Serviços Públicos, solicitando a operação do carro compactador de lixo.
Vereador Divino Macedo de Carvalho – PSB – Ao Sr. Ogilvam da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Sr. Osmildo da Silva Oliveira – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a construção de galerias para o escoamento de água em frente ao Hospital Florisa Silva, no bairro Nova Olinda.
Vereador Benedito Alencar Da Silveira – PMDB – Ao Sr. Ogilvam da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós; ao Sr. Osmildo da Silva Oliveira – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e ao Sr. Luvercy Aldemar De Carvalho – Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, solicitando que seja feito limpeza da Barragem do Baixão, Açude Petrônio, Sítio e Feirinha e outras barragens e barreiros públicos que estão secos.
Vereador Jessé Gonçalo da Silva – PSC – A Sra. Mercês Leal Dias – Consultora do Sebrae/Picos, solicitando a disponibilização de cursos de capacitação de Ovino caprinocultura para a localidade Caldeirãozinho, e demais localidades do município de Jaicós.
Da Redação
