O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Jaicós, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Jaicós para cobrar a reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) e garantir melhores condições de atendimento aos usuários da rede de saúde mental.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, após a abertura de um procedimento administrativo que identificou possíveis irregularidades na estrutura e no funcionamento da unidade.
De acordo com o MPPI, um parecer técnico elaborado com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods/MPPI) apontou problemas relacionados à estrutura física, insuficiência de profissionais, falhas na organização dos atendimentos e condições consideradas inadequadas de higiene e funcionamento.
Um relatório produzido pela Vigilância Sanitária Municipal de Jaicós também teria confirmado a existência de problemas sanitários no local.
Município já havia sido recomendado a fazer ajustes
Antes da ação judicial, o Ministério Público havia expedido, em novembro de 2025, uma recomendação administrativa para que a Prefeitura adotasse medidas de regularização do CAPS I.
Segundo o órgão, mesmo após o prazo estabelecido, as falhas apontadas permaneceram sem solução.
MPPI pede plano de reestruturação
Na ação, o Ministério Público solicita que o município apresente, no prazo de 30 dias, um plano de reestruturação da unidade.
Entre as medidas requeridas estão:
- adequação da estrutura física do CAPS I ou transferência para um imóvel compatível com as exigências técnicas e sanitárias;
- regularização da equipe multiprofissional;
- garantia da oferta dos serviços previstos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Caso a Justiça conceda a tutela de urgência solicitada, o município deverá realizar as adequações necessárias em até 120 dias.
MP aponta risco aos pacientes
Para o Ministério Público, a manutenção das atuais condições do CAPS I pode comprometer a saúde, a integridade e a dignidade das pessoas em sofrimento psíquico que dependem do atendimento especializado.
A Promotoria de Justiça de Jaicós busca, por meio da ação, assegurar o cumprimento do direito constitucional à saúde e garantir atendimento adequado aos pacientes da rede pública de saúde mental do município.
