O ex-prefeito de Jaicós, dr. Ozanam Barros, foi absolvido em duas ações de improbidade movidas pelo Município.
A primeira ação – processo nº 0000372-43.2013.8.18.0057 – buscava responsabilizar o ex-prefeito por suposta omissão na emissão de dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público da União (SIOPE), e que isso teria tornado o Município inadimplente junto ao CAUC e impossibilitado de receber recursos da União.
A defesa técnica de Ozanam Barros, representada pelo advogado Mávio Silveira, sustentou a ausência de danos ao Município, a ausência de dolo na conduta, bem como o fato de que o ex-gestor não poderia ser responsabilizado por todos os atos e omissões ocorridos em sua gestão, visto terem pastas específicas, no caso secretarias, cujos titulares eram responsáveis por sua área.
A sentença prolatada pelo juiz da Comarca de Jaicós reconheceu os argumentos da defesa e absolveu o ex-prefeito Ozanam. Também foram absolvidos os ex-secretários de Educação Edivando de Lima Dias e José Ednilson Freitas de Oliveira.
Na segunda ação – processo nº 0800002-55.2018.8.18.0057, buscava o Município de Jaicós a responsabilização de Ozanam Barros pela omissão na prestação de contas de recursos que recebeu do FNDE em 2012 para a construção da creche/pré-escola.
A defesa do ex-prefeito, negando a omissão, alegou em preliminar a prescrição da ação, que somente foi protocolada em 05 de janeiro de 2018, mais de 5 anos após o encerramento do seu mandato.
Em sentença, o juiz de direito da comarca de Jaícós, Dr. Franco Morette Felício Azevedo, reconheceu os argumentos defensivos e reconheceu a prescrição, extinguindo o processo com resolução de mérito.
“Com essas duas, já são quatro ações de improbidade e uma ação penal onde o ex-prefeito é absolvido, não existindo nenhuma condenação contra meu cliente”, ressaltou o advogado Mávio Silveira, que representa Dr. Ozanam em todos os processos.
Da Redação
