A secretária de saúde de Passagem Franca do Piauí, Lorayny Carvalho da Silva, foi exonerada do cargo na quinta-feira (28), após ter sido vacinada contra a Covid-19. Em nota, a prefeitura afirmou que afastou a gestora depois que o Ministério Público do Piauí (MP-PI) instaurou um procedimento para apurar se ela desrespeitou a ordem de prioridade para imunização.
No comunicado, a prefeitura informou que o prefeito cumpria agenda em Teresina no dia em que a secretária recebeu a dose e que vai se manifestar judicialmente no prazo estipulado pelo MP. A ex-secretária não foi encontrada para comentar.
Na nota, o município disse ainda que segue rigorosamente a tabela de vacinação adotada pelo governo do estado. De acordo com o plano de imunização, nesta primeira fase, apenas podem ser imunizados profissionais da saúde que estejam no enfrentamento direto da Covid-19.
Além desses profissionais, também compõem o grupo prioritário: pessoas em abrigos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência em abrigos com mais de 18 anos e indígenas vivendo em terras demarcadas.
Segundo o MP, agentes públicos que “furarem a fila” podem ser responsabilizados criminalmente, por ato de improbidade administrativa, e compelidos à reparação por dano moral coletivo.
‘Furões de fila’
O MP já instaurou procedimentos administrativos em pelo menos seis cidades para apurar aplicação irregular de doses da vacina contra a Covid-19. De acordo com denúncias, prefeitos e moradores fora dos grupos prioritários teriam sido vacinados
Até o dia 20, os procedimentos foram instaurados nos municípios de: São José do Divino, São João da Fronteira, Piracuruca, Pio IX, Guaribas e Uruçuí. Nesses dois últimos, os prefeitos postaram fotos recebendo a vacina.
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Piauí expediu na terça-feira (26) uma recomendação dirigida aos promotores de Justiça com atuação nas áreas de defesa da saúde e criminal, para que adotem providências relacionadas à fiscalização do cumprimento do plano de vacinação.
O documento apresenta orientações para a atuação institucional, no sentido de que seja apurado e coibido o descumprimento da ordem de prioridade da vacinação.
A procuradora-geral, Carmelina Moura, recomendou que os membros do MP-PI exijam dos gestores municipais a transparência no processo de aplicação das vacinas, para que sejam amplamente divulgados o quantitativo de vacinas recebidas e as metas vacinais atingidas.
A PGJ alertou que os gestores municipais que insistirem em descumprir as normas e planos relacionados à vacinação contra a COVID-19 podem responder pelo crime de violação de medida sanitária preventiva destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, nos termos do artigo 268 do Código Penal.
FONTE: G1 PI
