O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, negou que o projeto de lei encaminhado pelo poder judiciário para a Assembleia Legislativa represente o fechamento de comarcas pelo estado. A Comissão de Constituição e Justiça marcou para esta terça-feira (25) uma sessão onde vai debater esse projeto. Há protestos de advogados contra o fechamento de comarcas do interior.
O desembargador Erivan Lopes negou o fechamento de comarcas, chamando o processo de adequação. ‘Houve uma equívoco, não sei se deliberado ou não, na divulgação do teor deste projeto de lei. Este nosso projeto de lei tem dois objetivos apenas”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça. Na primeira parte do projeto, segundo o presidente do TJ-PI são reclassificadas duas comarcas.
“A comarca de Jerumenha e de Padre Marcos que eram havidas como comarcas de entrância intermediária devido ao baixo volume de processos, estão sendo classificadas como comarcas de entrância inicial. Continua juiz, continua servidor. É uma comarca como outra qualquer”, disse o desembargador. Na segunda parte do projeto ocorre o que o desembargador chamou de regularização de postos avançados mantidos nas comarcas que foram agregadas.
De acordo com o desembargador o projeto não trata de competências das varas judiciárias no Piauí. “Ou seja, nós estamos mantendo comarca que foi agregada com o servidor, o funcionamento mínimo do poder judiciário para receber as demandas dos moradores daquela localidade”, relatou. O desembargador enfatizou que é preciso disponibilizar servidores para onde há demanda e que o resultado será o aumento da produtividade
“Inclusive o juiz está autorizado para a unidade judiciária que foi agregada para realizar audiências, julgamentos no tribunal do juri, para que não haja prejuízo nenhum da população ao acesso. Traduzindo: não há extinção de comarcas com a agregação de comarcas”, pontuou.
FONTE: G1
