A Câmara dos Deputados terminou de votar na noite desta quarta-feira (7) as emendas à reforma da Previdência. O texto segue para o Senado. Nesta madrugada, os deputados aprovaram o texto-base por 370 votos a 124. Entre as emendas, a que trata da pensão por morte era a de maior preocupação dos governistas.
Como votou a bancada do Piauí:
Assis Carvalho (PT) Não
Átila Lira (PSB) Sim
Flávio Nogueira (PDT) Sim
Iracema Portella (PP) Sim
Marcos Aurélio Sampaio (MDB) Sim
Margarete Coelho (PP) Sim
Marina Santos (SD) Sim
Paes Landim (PTB) Sim
Total – Piauí: 8
O governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente. O primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a única renda do beneficiário. Agora, diz que o critério vale para conjunto de dependentes.
Para mitigar a resistência a esse ponto da reforma, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria que garante um salário mínimo para os pensionistas que não tiverem outra fonte de renda.
Leia a seguir um resumo das emendas:
-
- Foi rejeitado por 364 votos a 130, destaque do PT que pretendia permitir ao trabalhador contar para efeito de aposentadoria recolhimentos ao INSS que tenham valores menores que o salário mínimo
- Por 339 votos a 153 votos foi negado o destaque do PC do B que pretendia excluir o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se beneficiário receber outra renda formal.
- Com o voto de 346 deputados contra o de 146, foi negado destaque do PT que excluía restrição ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idoso ou pessoa com deficiência às famílias com renda mensal per capita inferior ¼ do salário mínimo.
- Destaque proposto pelo Psol que retirava mudanças nas regras de acesso ao abono salarial, garantido aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, é rejeitado por 345 a 139 votos.
- O plenário da Câmara rejeitou, por 394 a 9 votos, destaque do PDT que excluía a transição para servidores públicos e segurados do INSS, na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito.
- Destaque do Novo que excluía exigência de pedágio, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição, foi rejeitado por 352 a 132 votos.
- Rejeitado por 347 a 137, destaque do PT que retira do texto a regra de cálculo do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição. Assim, mantém a regra atual, que considera a média de 80% dos maiores salários.
- Destaque do PSB foi negado por 352 a 135 votos. Ele queria retirar parte do texto que estabelece regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Foram analisados e rejeitados na sessão oito destaques, sete deles apresentados pelos partidos de oposição e um apresentado pelo partido Novo.
Fonte: Congresso em Foco
