Dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram apresentados na sessão legislativa realizada na manhã deste sábado (28) no Plenário Olavo José da Silva da Câmara Municipal de Massapê do Piauí.
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que adota o Diário Eletrônico do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Massapê do Piauí.
Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 59/2002, Código Tributário Municipal, fixa as alíquotas mínimas e máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Os dois Projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes para apreciação.
Da Redação
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