A Polícia Civil do Piauí anunciou uma medida para ajudar prevenção e controle da disseminação do novo corona vírus, pandemia que tem assolado o mundo e fez o Governo do Piauí anunciar o decreto de estado de calamidade pública na última quinta-feira (19).
A partir de agora, o canal denúncia anônima encontrado no site da entidade também pode ser utilizado para que a população denuncie estabelecimentos que não estejam cumprindo as normas de funcionamento de acordo com o novo decreto assinado pelo governador Wellington Dias no último domingo (22).
A medida determinou a suspensão de atividades comerciais e de prestação de serviços no Estado, exceto os serviços essenciais como mercados, supermercados, padarias, farmácias, drogarias, postos de combustíveis, distribuidora de gás e borracharias; transportadoras, serviços de segurança e vigilância, serviço de alimentação somente para entrega, bancos, serviços financeiros e lotéricas, além de hotéis, com atendimento exclusivo aos hóspedes.
O motivo da denúncia deve ser enquadrada no crime de corrupção, já que a entidade disponibiliza os possíveis crimes de maneira simplificada e em pequena quantidade para facilitar o entendimento de toda a população.
Além de informações escritas, também podem ser anexados vídeos, áudios e fotos de locais ou pessoas que estejam descumprindo as medidas de combate e enfrentamento à Covid-19. Para ajudar no controle e dar maior efetividade, todo o material passa por uma triagem para depois ser encaminhada à unidade responsável.
De acordo com o artigo 268, do Código Penal Brasileiro, o descumprimento das medidas adotadas pelo poder público é crime e pode levar a uma detenção de um mês a um ano, além do pagamento de multa.
Isolamento social e decretos de calamidade
Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.
Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.
FONTE: G1
