O Ministério Público Eleitoral pediu, nesta quarta-feira (28), a cassação da coligação “Para seguir cuidando da nossa gente” – PP e PSD –, encabeçada por Rivaldo Carvalho e José Carlos, respectivamente a prefeito e vice em Massapê do Piauí, devido a irregularidades no preenchimento de documentos obrigatórios junto à Justiça Eleitora, especificamente no que diz respeito ao registro de candidatura.
O requerimento foi feito pela promotora da 19ª Zona Eleitoral, Karine Araruna Xavier.
Segundo o documento, o subscritor, ou seja, a pessoa responsável pelo preenchimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o senhor Francisco Laércio de Carvalho Costa, “não possui legitimidade, estando em desacordo com as possibilidades existentes no art. 21, II, da Resolução TSE n.º 23.609/2019”.
A chapa teve o prazo de três dias para corrigir o erro, o que não foi obedecido, o que fez com que o Ministério Público opinasse pelo indeferimento do DRAP, o que torna o registro de candidatura inválido por conta do erro na documentação.
O caso segue agora para o juiz Antônio Genival, da 19ª Zona Eleitoral de Jaicós, para que julgue o requerimento de cassação emitido pelo Ministério Público Eleitoral.
Veja decisão do MPE
POR: Jaqueline Rajner / Portal Cidades em Foco
