O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece o novo piso salarial dos profissionais da educação básica em R$ 5,1 mil. O valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso de 2025, que era de R$ 4.867,77.
O aumento garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, fixado em 3,9%. A medida é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e passa a ter efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.
A nova legislação também amplia o conceito de profissionais do magistério, incluindo trabalhadores que exercem funções de apoio pedagógico, como direção, supervisão, coordenação e planejamento educacional.
Pelas regras aprovadas, o reajuste anual do piso será definido pelo Ministério da Educação até o fim de janeiro, considerando a variação do INPC e parte do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
A lei ainda estabelece limites para os reajustes, garantindo que o aumento não seja inferior à inflação nem superior ao crescimento das receitas do fundo educacional. O texto também reforça a exigência de transparência na divulgação dos cálculos pelo MEC.
A norma reafirma que o financiamento do piso será feito com recursos do Fundeb e demais verbas constitucionais da educação, e inclui profissionais da educação infantil e contratados temporários no alcance da política de valorização.
