O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, esclareceu que a proposta não representa qualquer tipo de censura, mas busca garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Em entrevista à Rádio Câmara na última quinta-feira (14), o parlamentar destacou que o PL é o mais completo atualmente no país para tratar da proteção dos menores nas redes sociais.
O projeto, que surgiu no Senado, vem sendo discutido na Comissão de Comunicação da Câmara desde abril, com a participação de entidades de defesa dos direitos infantis. Segundo Jadyel, a proposta visa estabelecer canais de verificação clara e eficaz, permitindo que as famílias e pais tenham mais controle sobre o que seus filhos estão acessando na internet. Ele também destacou a importância de garantir que os dados das crianças e jovens não sejam compartilhados com empresas sem autorização.
“O texto traz a necessidade de canais de verificação claros e eficazes, com métodos para o controle de dados, assegurando que as informações das nossas crianças e jovens não sejam vazadas ou utilizadas de forma indevida”, explicou o deputado.
Jadyel também enfatizou que o projeto prevê mecanismos para denúncia e remoção de conteúdos prejudiciais, como automutilação, sexualização e adultização, sem a necessidade de decisão judicial. Para evitar interpretações equivocadas, o projeto substituiu o termo “dever de cuidado” por “prevenção, precaução e segurança da informação”, visando garantir que a proposta não seja associada à censura ou à vedação da liberdade de expressão.
O deputado reforçou que continuará dialogando com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com outros parlamentares para garantir que o projeto seja aprovado. A votação sobre a análise em regime de urgência do PL está marcada para a próxima terça-feira (19).
“Continuaremos conversando com o presidente Hugo Motta e com nossos pares para convencê-los de que o PL 2.628 é o mais completo e maduro, e é fundamental para estabelecer regras claras de proteção para nossas crianças e adolescentes”, concluiu Jadyel.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
