O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça da cidade de Picos, instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades na cidade de Geminiano.
O inquérito tem como objeto apreciar a contratação de servidores públicos
sem a realização de prévio concurso público pelo prefeito da cidade, Erculano.
A promotora Romana Leite Vieira levou em consideração que “como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência”.
Foi determinada várias diligências, entre elas requisitar ao prefeito, no prazo de 20 dias, os respectivos atos de posse, nomeação ou contrato, folhas de frequência e respectiva carga horária de cada um dos servidores apontadas na representação.
FONTE: 180 Graus
