O Governo Federal, através do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nesta quarta-feira, (27), Projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020), que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios, e publicado nesta quinta-feira (28), como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU).
Essa medida visa ajudar a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação, por conta das medidas adotadas e fechamento de setores produtivos, durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.
Esses recursos da União são administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)que, por força de dispositivos constitucionais e legais, são transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios.
A primeira parcela dos RS 23 bilhões do socorro financeiro deve cair no início do mês de junho. Só para o Piauí o valor chega a R$ 318.834.986,81 (trezentos e dezoito milhões e oitocentos e trinta e quatro mil e novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos).
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