Duas clínicas de reabilitação para deficientes em Picos estão irregulares, aponta TCU

O repasse do valor está suspenso cautelarmente e outras irregularidades foram encontradas. As duas entidades privadas especializadas no atendimento de pessoas com deficiência que necessitam de reabilitação se declaram como na Categoria 4 e seriam responsáveis pelo diagnóstico e tratamento pelas modalidades: física, intelectual, visual e auditiva.

Conforme o secretário de fiscalização do TCU, Luís Emílio Passos, foram encontradas irregularidades na documentação e funcionamento dos dois Centros Especializados de Reabilitação da cidade de Picos.

“Na fiscalização foi avaliado todo o processo de funcionamento dessas entidades. Desde a habilitação, credenciamento e contratação dessas clínicas, até o próprio funcionamento desses estabelecimentos. No momento do credenciamento, foi constatado que não atendiam aos requisitos mínimos necessários e também não realizavam o mínimo de atendimentos de uma clínica do Tipo 4, que é de 700 pessoas por mês, conforme normas do Ministérios da Saúde”, explicou.

Auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) e auditores do TCU avaliaram todo o funcionamento dos centros de reabilitação. Segundo o secretário de fiscalização do TCU, a análise dessas irregularidades na documentação e prestação de serviços é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Picos.

“Verificando que não há esse atendimento mínimo, a obrigação da secretaria seria requerer ao Ministério da Saúde a reclassificação das clínicas para o tipo de Centro Especializado de Reabilitação que ela de fato atende”, destacou Luís Emílio Passos.

O TCU determinou cautelarmente, a partir de uma auditoria, que o Ministério da Saúde suspenda o repasse desses recursos para as clínicas. “Preocupado com o atendimento da população, o TCU recomendou também que as clínicas recebam somente pelos serviços prestados”, disse o secretário de fiscalização do TCU.