O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi eleito nesta quinta-feira (25) para presidir a corte nos próximos dois anos. O magistrado tomará posse no cargo em 10 de setembro e sucederá o ministro Dias Toffoli à frente do tribunal.
A eleição ocorreria apenas em agosto, mas foi antecipada a fim de dar mais tempo para o ministro formar seu gabinete em meio a dificuldades burocráticas devido à pandemia do novo coronavírus.
A escolha de Fux mantém a tradição do Supremo de eleger o integrante mais antigo do tribunal que ainda não tenha presidido a corte.
Fux assumirá a chefia do Poder Judiciário em um ano marcado pelos conflitos do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo e também pelas crises social e sanitária desencadeadas pela Covid-19. A ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente.
No STF desde 2011, Fux tem boa interlocução com o mundo político e com membros do atual governo. Nos enfrentamentos de Bolsonaro com ministros STF, porém, tem priorizado a união interna e o apoio a colegas de Supremo.
Prova disso foi o discurso feito após ser eleito. Fux fez questão de elogiar o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido criticado pelo governo por determinar operações policiais contra aliados do chefe do Executivo. Segundo Fux, Moraes “tem conduzido suas tarefas empenhando-se numa defesa institucional ímpar”.
O futuro presidente também ressaltou que não hesitará em defender o Supremo e a democracia brasileira. “Eu prometo aos meus colegas que vou lutar incansavelmente para manter o STF no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me empenhar pela luta da democracia e respeitar a independência entre os Poderes dentro dos limites da constituição e da lei”, disse.
Magistrado de carreira, Fux passou por todas as instâncias do Judiciário e também foi promotor de Justiça antes de chegar ao Supremo. É professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e tem doutorado na instituição.
Pelo histórico, é considerado um juiz completo e com amplo domínio do direito. No entanto, é criticado por uma ala do STF por ser suscetível à opinião pública.
Nos dois anos à frente do Supremo, deve herdar uma extensa judicialização da crise do coronavírus e terá que decidir se leva a plenário julgamentos importantes, como o da discriminalização das drogas e o da divisão dos royaltes do petróleo entre os estados brasileiros.
No Supremo, Fux ficou conhecido por ser um dos principais apoiadores da Lava Jato e costuma se opor à ala garantista da corte, que faz críticas à operação. Nesse ponto, destoa de Toffoli, atual presidente.
A atuação do ministro no STF também ficou marcada por ter, em decisão liminar (provisória), concedido auxílio-moradia a todos os juízes.
O benefício de R$ 4,3 mil foi estendido a toda magistratura em setembro de 2014 e só foi revogado por ele mesmo em novembro de 2018.
O magistrado alegou que integrantes do Ministério Público recebiam a verba e, pelo princípio da isonomia entre as carreiras, juízes também deveriam receber.
O ministro só retirou o benefício da categoria após extensa negociação para o então presidente da República, Michel Temer, sancionar reajuste de 16,3% dos salários do STF, que são usados como parâmetro para o teto constitucional.
Assim, apesar da perda dos R$ 4,3 mil, o salário máximo do serviço público, que muitos magistrados atingem, saltou de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
Fux também é alvo de críticas por ter trabalhado para emplacar a filha Marianna Fux como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ela assumiu a função com 35 anos e ocupa, desde 2016, a vaga destinada à advocacia no segundo grau do Judiciário fluminense.
Na sessão desta quarta, após a eleição de Fux, Toffoli enalteceu a trajetória profissional do colega e lembrou que ele foi responsável por coordenar o grupo de trabalho que redigiu o novo Código de Processo Civil sancionado em 2015 e que ficou conhecido como “código Fux”.
Fonte: Folhapress
