A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (25), Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que institui a “Semana do Bebê” no Município de Jaicós.
De acordo com o PL, fica instituída a “Semana do Bebê”, a qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Jaicós-PI, a ser realizada anualmente no mês de outubro de cada ano por meio da Prefeitura Municipal e os órgãos que a compõem.
A “Semana do Bebê” terá por objetivos principais contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil, melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 a 3 anos; diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce; informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância; e conferir visibilidade social às ações em desenvolvimento no Município, pertinentes à questão;
O Projeto assegura ainda que a “Semana do Bebê”, compreenderá à realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede pública de ensino, postos de saúde ou eventos específicos, bem como a divulgação de programas e serviços oferecidos às gestantes e crianças de 0 a 3 anos de idade, com atendimento médico e psicológico.
Os vereadores aprovaram outro Projeto de Lei, também de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Jaicós-PI e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e da outras providências.
Da Redação
