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Conselheiros esclarecem sobre o papel do Conselho Tutelar no município de Jaicós

No Município de Jaicós, a participação em festas e o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos adolescentes tornaram-se práticas comuns. Práticas estas que têm ocasionado várias consequências, entre elas está a ocorrência de acidentes envolvendo os adolescentes.

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Após um acidente no último sábado (14/05), que ocasionou a morte de um jovem de 16 anos, quando o mesmo voltava de uma festa realizada na zona rural do município conduzindo uma motocicleta, parte da população jaicoense tem criticado a atuação do Conselho Tutelar, questionando porque os conselheiros não estão presentes nas festas para fiscalizar.

Procurados pela reportagem do Noticiei os profissionais esclareceram qual seu papel diante desses casos.

Os Conselheiros explicaram que não faz parte de suas atribuições a fiscalização em festas ou eventos similares, sem que os mesmos sejam acionados pelo dono do estabelecimento ou através de uma denúncia. “Não podemos chegar em um estabelecimento e entrar para fiscalizar, não temos autonomia para isso. Quando estamos em uma festa é porque fomos convocados pelo proprietário. A fiscalização não cabe ao Conselho, está no artigo 144 da Constituição Federal” disse o conselheiro Emanuel Reinaldo.

“O Conselho não pode ir a uma festa vigiar o adolescente, cabe aos pais saber onde seus filhos vão, eles devem acompanhá-los. E a obrigação de fiscalizar cabe a polícia, não é atribuição nossa”, ressaltou a conselheira Ielma Sousa.

A conselheira Dilma Pereira também afirmou que a fiscalização cabe à polícia e explicou que quando a mesma aborda algum adolescente consumindo bebida alcoólica, ela intima o dono do bar que vendeu, entra em contato com os pais e caso  estes não compareçam, o Conselho é acionado.

Emanuel informou também que há uma grande dificuldade em inibir o uso de bebida alcoólica pelos adolescentes, porque mesmo que os proprietários não vendam, outras pessoas compram e cedem para eles.

“Todos os donos de bares de Jaicós já sabem, pois já foram feitas diversas reuniões. O capitão, o juiz e todas as outras autoridades já conscientizaram os donos dos bares a não vender, pois eles podem receber multa ou até serem presos. Mas há outro problema, que é quando uma pessoa que já é maior de idade vai lá e compra para eles” relatou Dilma Pereira.

Quando é realizada uma denúncia o Conselho deve entregar uma notificação e conversar com o proprietário do local pedindo que não seja mais realizada a venda para adolescentes, se o pedido não for atendido o caso é repassado para o Ministério Público que tomará as providências cabíveis.

Dilma ressaltou também que é necessário averiguar  antes de criticar, para que a pessoa conheça, busque saber quais as responsabilidades do Conselho.

“Estamos pegando o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deixando nas escolas e demais repartições para que antes de criticar a pessoa conheça. Porque o Conselho é visto como um órgão que não trabalha, mas é porque nosso trabalho é sigiloso, jamais podemos atender uma família ou qualquer denúncia e depois divulgar, é constrangedor” disse ela.

O Conselho Tutelar, juntamente com a Assistência Social pretende realizar na cidade um projeto de combate ao uso de drogas e bebidas alcoólicas. A equipe atual do órgão é formada pelos conselheiros Dilma Pereira, Edinéia Ribeiro, Emanuel Reinaldo, Ielma Sousa e Leonice Nascimento.

POR: Josely Carvalho /Noticiei

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