A Câmara Municipal de Jaicós, aprovou na sessão ordinária desta sexta-feira (04), dois projetos fixando os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2021 a 2024.
De acordo com as Leis, fica estabelecido em R$ 17.669,99 a remuneração do prefeito e R$ 8.834,99 a do vice. Para os secretários municipais e ocupantes de cargos de mesma natureza a remuneração fica estabelecida em R$ 4.417,49.
O salário dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024. Fica estabelecido em R$ seis mil e quinhentos reais, sendo que o subsídio do Vereador Investido no Cargo de Presidente da Câmara será de sete mil e cento e cinquenta reais.
Vereador no Cargo de Primeiro Secretário, perceberá o valor de seis mil oitocentos e vinte e cinco reais; Segundo Secretário, seis mil oitocentos e vinte e cinco reais; e Vice-Presidente, seis mil oitocentos e vinte e cinco reais.
De acordo com o art. 2º, os subsídios de que trata esta Lei poderão ser revistos anualmente, por lei específica, na mesma data da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais, sem distinção de índices, observados os limites previstos na Constituição da República, em Lei Complementar Federal e na Lei Orgânica do Município.
Os projetos são de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e foram aprovados por 7 votos a favor e um contra. Seguem para a sanção do Executivo Municipal.
Da Redação
