O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o cancelamento da autorização para que oito instituições financeiras continuem oferecendo operações de crédito consignado com desconto na folha de pagamento de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. A medida foi tomada com base em um processo administrativo que identificou o descumprimento dos requisitos necessários para garantir um serviço adequado e digno aos segurados.
A razão para o cancelamento está relacionada à ausência de um mecanismo obrigatório conhecido como “não perturbe”, uma ferramenta que bloqueia ligações indesejadas e ofertas de crédito não solicitadas. Sem esse mecanismo, as instituições financeiras não cumpriram com a exigência de proporcionar um ambiente seguro e transparente para os aposentados e pensionistas.
As instituições afetadas são:
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CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
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HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
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Banco Seguro S.A.
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Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
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Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
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Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
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Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
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Banco Industrial do Brasil S/A
Segundo o INSS, essa é a primeira vez que autorizações para a oferta de crédito com desconto em folha a segurados — conhecidos como Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) — são canceladas.
Operação Sem Desconto
Em paralelo, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que visa desarticular um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A CGU iniciou em 2023 um levantamento sobre o aumento das entidades que realizam descontos ilegais, resultando em auditorias em 29 organizações que mantinham Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. As investigações revelaram que muitas dessas entidades não possuíam estrutura operacional para prestar os serviços e que, em grande parte dos casos, os beneficiários não autorizaram os descontos.
Além disso, a CGU constatou que 70% das entidades analisadas não haviam entregado a documentação necessária ao INSS.
Ressarcimentos aos beneficiários
O INSS também divulgou que, na primeira semana após o início dos descontos indevidos, 533 mil beneficiários já foram ressarcidos, com os valores depositados diretamente em suas contas bancárias. O órgão programou o pagamento de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas até o dia 30 de julho, como parte do processo de reembolso.
Até o final de julho, o INSS contabilizou 1,248 mil adesões ao acordo proposto, de um total de 2,295 milhões de pessoas aptas a fazer o reembolso. O presidente do INSS, Gilberto Walter, afirmou que a expectativa é de que todos os beneficiários façam a adesão imediata para garantir o rápido pagamento das devoluções.
Este movimento tem como objetivo combater práticas fraudulentas e proteger os aposentados e pensionistas de abusos relacionados ao crédito consignado e descontos não autorizados.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
