Começa a valer a partir desta segunda-feira (1º) o novo salário mínimo no país. O
valor passa de R$ 937 para R$ 954, um aumento de R$ 17 (1,81%).
O decreto que aumenta o mínimo foi publicado na sexta- feira (29). O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 31,80, e o valor por hora em R$ 4,34.
O valor ficou abaixo do que foi aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2018, que era de R$ 965.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e
previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
e as aposentadorias e pensões do INSS.
Como funciona o reajuste
O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, medida pelo
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o aumento do PIB (Produto
Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, 2016).
Como em 2016 o PIB teve variação negativa, esse valor não é levado em conta, e o mínimo deve ser ajustado apenas pela inflação. O percentual de 1,81% é uma estimativa para o INPC, já que o indicador de dezembro ainda não foi divulgado. De janeiro a novembro de 2017, o índice acumulava avanço de 1,8%.
Regra do reajuste vale até 2019
A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o
crescimento da economia, é garantida por lei até 2019.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que
ganham até 1 salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste
equivalente à inflação.
Salário mínimo deveria ser de R$ 3.731,39.
FONTE: UOL
