Seca no Piauí deixa mais de 200 municípios em estado de emergência

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência de 211 municípios do Piauí afetados pela estiagem, de acordo com a atualização de outubro de 2015.

O presidente da APPM, Arinaldo Antônio Leal, afirma que já foram feitas caminhadas e requisições para alertar o Governo do Estado sobre a situação de emergência dos municípios, mas por enquanto os carros pipas que circulam são federais, através do Exército, e apenas recentemente foi dado andamento à Operação Pipa em nível estadual.

Apesar disso, o diretor de unidade da Defesa Civil, Vitorino Tavares, afirmou que são152 municípios do Estado reconhecidos e mais 12 em processo de reconhecimento, contrariando as informações da Secretaria Nacional. Além disso, também afirma que a Operação Pipa está em funcionamento em nível estadual, não apenas federal, e assegura que estão sendo tomadas outras medidas paraamenizar a situação de emergência causada pela estiagem, como cavação de poçose adutoras. Informa também que os principais municípios em estado crítico estão localizados na região de São Raimundo Nonato e Picos.

Seca compromete lavouras no Piauí

Apesar de em ambas as informações o número de municípios reconhecidos ultrapassar uma centena, menos de 80 municípios receberão a Garantia-Safra naprimeira fase de pagamentos, de acordo com a Portaria Nº 47 de 16 de outubro de 2015 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que autoriza o pagamento referente aos anos de 2014 e 2015.

Segundo a assessoria da Associação Piauiense de Municípios – APPM, ainadimplência caiu de 75 para 25 municípios inscritos no Programa.

O secretário de política agrícola da FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí), Manoel Paulo, informou que a primeira etapa dopagamento da Garantia-Safra 2014-2015 foi autorizada para 75 municípios do Estado. O seguro, no valor de R$850, deveria beneficiar 136.317 famílias esse ano, porém 10 municípios não receberão a Garantia por falta de repasse das prefeituras. Um dos requisitos para a aprovação da inscrição é o pagamento de parcelas rateadas entre a União, o Estado, os municípios e os agricultores. Caso um deles deixe de fazer o pagamento, os agricultores não recebem o benefício.

“Nós lamentamos profundamente que esses municípios não receberão esse valor, pois é de grande importância para as famílias que tiveram grandes perdas da produção. Além dos prejuízos de uma safra ruim, eles ainda precisarão de dinheiro para investir na safra seguinte, o que se torna difícil nessas circunstâncias e sem o seguro”, lamentou. Também ressaltou que a FETAG faz o possível para alertar sobre a importância do pagamento dentro do prazo entre agricultores e prefeituras.

Um agravante para a situação de abastecimento é o desvio ilegal de águainformado pela Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí S.A.. Segundo seu diretor de operações, Antônio Rocha, o desvio irregular da água é uma constante há cerca de oito anos. O furto acontece nos trechos da adutora, principalmente em regiões que sofrem mais com a falta d’água.

Segundo Antônio, são recorrentes os flagras de desvios, além de averiguações feitas a partir de denúncias anônimas, e já foi determinada pelo Governo do Estado ainvestigação desses desvios junto à Secretaria de Segurança Pública. “Quem mais sofre são as cidades mais distantes, porque com os desvios a água não chega até essas populações, além do prejuízo financeiro para a Agespisa”, disse.

Programa Garantia-Safra

A Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, voltada aos agricultores familiares localizados em municípios sujeitos a perda de safra em razão de estiagem ou excesso de chuvas.

Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam adesão ao programa.

Aqueles que sofrerem a perda de pelo menos 50% do conjunto de produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou de outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra receberão o Benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal, em cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

Condições para aderir ao programa

É preciso ser agricultor familiar, conforme definido pelo Pronaf, não ter renda familiar mensal superior a 1 salário mínimo e meio, efetuar a adesão antes do plantio e não deter área superior a quatro módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser entre 0,6 e 5 hectares.

Seleção do benefício

Depois da inscrição dos agricultores, a seleção é feita eletronicamente, por meio do sistema de gerenciamento do Garantia-Safra, uma classificação dos inscritos que leva em consideração critérios estabelecidos em normas. Com isso, é gerada uma “Lista de Selecionados”, que deve ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), após verificar se todos os nomes que constam da lista são realmente agricultores familiares e se as informações relativas à renda e a outros critérios de participação estão corretas.

Valor do Benefício Garantia-Safra

Na safra 2014/2015, o valor anual do Benefício Garantia-Safra é de R$ 850,00. O pagamento do Benefício está vinculado ao cumprimento de requisitos, inclusive o pagamento por parte do agricultor do boleto bancário de adesão ao Garantia-Safra e a constatação de perda pela SAF/MDA de, pelo menos, 50% da produção de culturas cobertas pelo GS no município devido à seca ou excesso de chuvas.