O legislativo jaicoense aprovou na sessão realizada nesta sexta-feira (11), projeto de lei nº 1.029/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME de Jaicós/PI e dá outras providências.
O Fundo Municipal de Educação de Jaicós/PI – FME Jaicós, é o órgão responsável pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações da área de Educação.
De acordo com a Lei aprovada, os recursos que compõem o Fundo, serão depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial sob a denominação – Fundo Municipal de Educação de Jaicós.
O FME de Jaicós será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, órgão da administração pública municipal, através de seu secretário municipal juntamente com o Secretário de Finanças, sob a orientação do Conselho Municipal de educação. O orçamento do Fundo Municipal de Educação de Jaicós- FME Jaicós integrará o orçamento geral do município.
Da Redação
