A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (06), o projeto de Lei PLS 580/2015 do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que prevê a obrigação dos presidiários em ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. O ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se o preso não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho.
Se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
- Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Senador Waldemir Moka (E) e Ronaldo Caiado
“O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país. Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas”, declarou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.
Para o relator da matéria, o ressarcimento não trata de uma segunda condenação pelo crime, mas tem uma natureza cível. O senador justifica a matéria afirmando que a Constituição Federal prevê que todos os prejuízos causados ao erário devem ser ressarcidos.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) teve duas sugestões acolhidas pelo relator. Pelo texto aprovado, quando o preso tem condições financeiras, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários, um deles do senador Humberto Costa (PT-PE). Na opinião do parlamentar, o projeto é mais um que estimula o encarceramento da população.
FONTE: Viagora
