A Câmara Municipal de Massapê do Piauí aprovou na sessão legislativa realizada no último sábado (02) importantes matérias para o Município.
Foi aprovado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 59/2002, Código Tributário Municipal, fixa as alíquotas mínimas e máximas do Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Os parlamentares aprovaram também, proposta de Emenda Modificativa e Aditiva, de autoria do Vereador Antonio Augusto da Costa Xavier (PP), ao Projeto de Lei do Vereador Rafael da Silva Veloso. A Emenda dá nova redação ao caput e §1º do Art. 1º do Projeto de Lei que dá nova redação ao artigo da Lei Municipal nº 184 de 28 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Da Redação
