O Ministério da Saúde anunciou o repasse de R$ 25,4 milhões para fortalecer a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) em 428 municípios de todo o Brasil. A medida foi formalizada por meio de uma portaria publicada em 11 de julho, e os recursos deverão ser aplicados ainda em 2025.
O investimento será dividido em duas partes: mais de R$ 15 milhões serão destinados à estruturação das farmácias públicas, enquanto os restantes R$ 10 milhões serão voltados à manutenção dos serviços. Os valores serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura física, a aquisição de equipamentos e a manutenção de serviços farmacêuticos, com foco na qualificação do atendimento.
Conforme o Ministério da Saúde, os recursos para a estruturação das farmácias públicas poderão ser utilizados para a compra de equipamentos, mobiliário, computadores e itens para modernizar a Rede de Frio, como geladeiras e freezers para o armazenamento de medicamentos sensíveis à temperatura. Já os recursos destinados à manutenção visam melhorar a organização dos estoques, apoiar a capacitação técnica e aprimorar a infraestrutura administrativa, incluindo investimentos em conectividade, climatização e informatização dos serviços.
Esta ação faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), que tem como meta ampliar a qualidade e a eficiência da assistência farmacêutica no país. As habilitações foram realizadas conforme os critérios do Chamamento Público nº 04/2024, priorizando municípios com até 500 mil habitantes e com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) classificado como baixo, médio ou alto, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/Ipea/FJP).
A expansão do programa atingiu 4.369 municípios no eixo de Estrutura do Qualifar-SUS, e a meta do Ministério da Saúde é habilitar todos os 5.570 municípios do país até 2027.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
