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Confira as matérias apresentadas na Sessão desta sexta (12) na Câmara Municipal de Jaicós

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (12) no plenário Humberto Reis da Silveira da Câmara Municipal de Jaicós, sessão ordinária do Poder legislativo jaicoense. Confira as matérias que constaram na Sessão:

Na Pauta, três Projetos foram apresentados e encaminhados às Comissões Permanentes, sendo dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Projeto de Lei n° – 06/2017 – Autoriza o Poder Executivo municipal a Alterar a Lei Municipal n° 1.002/2016 – Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício financeiro de 2017.

PROJETO DE LEI N° 05/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2018, para a elaboração do Plano Plurianual de período 2018 a 2021 e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 01/2017 – Dispõe sobre aplicação dos subsídios da Legislatura de 2017/2020 levando-se em consideração o subsídio pago referente ao mês de Dezembro de 2016, acrescidos do índice oficial de inflação referente ao ano de 2016.

Os vereadores também aprovaram Requerimentos, sendo 02 do Vereador Benedito Alencar; 02 da Vereadora Jozete Alves de Carvalho; 01 da Vereadora Sirlene Lopes; e 02 do Vereador João Bosco.

Da Redação

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