A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20/10), por 297 votos favoráveis e 182 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Número de abstenção ficou em quatro. Todos os deputados federais do Piauí votaram a favor da proposta, que ficou conhecida como ‘PEC da Vingança’, por interferir na autonomia institucional do Ministério Público.
Os deputados Átila Lira (PP), Fábio Abreu (PL), Flávio Nogueira (PDT), Iracema Portella (PP), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (MDB), Margarete Coelho (PP), Marina Santos (PL), Merlong Solano (PT) e Rejane Dias (PT) votaram a favor da proposta.
Faltando apenas 11 votos para aprovação, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A matéria previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. A previsão é de que os deputados analisem o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O texto de Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.
A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária.
Membros do MP-PI tentaram intervir
Representantes de diversos ramos do Ministério Público, no Piauí, se reuniram com os deputados federais para dialogar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021.
Os diálogos tiveram a participação da promotora de Justiça Cláudia Seabra, chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, do promotor de Justiça Edsel Belleza, representando a Associação Piauiense do Ministério Público(APMP), do delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República no Piauí, Marco Aurélio Adão, do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Edno Moura, do representante da Procuradoria da República no Piauí, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, e do representante do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel.
Após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em de todos os estados brasileiros, aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988 ao Ministério Público.
Os chefes das unidades ministeriais acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5/2021, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.
No documento entregue ao presidente da Câmara, foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores de Justiça e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.
