O Ministério Público Estadual do Piauí (MPE) ajuizou uma ação civil pública pedindo que o poder público tome as devidas providências no sentido de ampliar os leitos de UTI no Hospital Regional Justino Luz, em Picos. A unidade de saúde é considerada de retaguarda na rede de atendimento da Covid-19 e recebe pacientes de uma macrorregião com quase meio milhão de habitantes.
A provocação do ente ministerial à administração municipal e estadual neste sentido faz parte de uma série de procedimentos instalados para garantir o cumprimento dos direitos fundamentais da população em meio à pandemia de coronavírus. De acordo com a análise do Ministério Público, o Hospital Regional Justino Luz conta atualmente com 15 leitos na sua Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas seriam necessários no mínimo 42 para atender a toda a região de Picos.
“Quando a gente analisa os regramentos da OMS [Organização Mundial da Saúde], observamos que precisamos de um a três leitos por mil habitantes. Precisaríamos ter pelo menos 42 leitos de UTI na região de Picos para atender aos 48 municípios. E de leitos clínicos, temos um déficit ainda maior, porque quando pegamos a média nacional, que é de 1,95 leitos, não temos sequer isso para cada mil habitantes. Fizemos uma análise e dentro dela, considerando a quantidade dos infectados e a quantidade de pessoas que realmente possam precisar de leitos, o valor mínimo seria numa faixa de 138 leitos no total”, explica a promotora Itanieli Rotondo Sá, da 2ª Promotoria de Justiça de Picos.
Segundo o Ministério Público, o Hospital Regional Justino Luz, em Picos, precisa ampliar seus leitos de UTI – Foto: Reprodução
Os membros do grupo de trabalho coordenado por ela também recomendaram aos entes públicos a conclusão da obra no Hospital Regional Justino Luz, que segundo o MP vem sendo executada desde 2016, e o retorno das funções na unidade de saúde dos profissionais cedidos a outros órgãos.
Por meio de nota, a Prefeitura de Picos informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação do Ministério Público. Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) disse que essa questão dos leitos no Hospital Regional Justino Luz é de competência da Fundação Hospitalar do Piauí.
Em nota, a FEPISERH (Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares) informou que o Hospital Justino Luz, em Picos, já dispõe de seis leitos na área de UTI exclusivos para o atendimento de Covid-19, além de um respirador móvel. A Fundação aguarda ainda a chegada de quatro respiradores do Ministério da Saúde para concluir a entrega das 10 Unidades de Terapia Intensiva. A FEPISERH ressaltou ainda que até esta quarta-feira (13), apenas 25 leitos clínicos estavam ocupados no Hospital Justino Luz e que os leitos de UTI para Covid-19 possuem apenas dois pacientes internados no presente momento.
FONTE: Portal O Dia
