Sem aulas por conta da pandemia, os municípios brasileiros estão gastando menos com a educação. E isso é um problema, já que a Constituição determina que as prefeituras invistam pelo menos 25% de todas as suas receitas (receitas próprias e transferências) no setor educacional. Outra obrigação das prefeituras é o investimento de pelo menos 15% das receitas na Saúde – e aí o resultado é inverto: os municípios estão gastando muito mais que o percentual mínimo legal. As duas realidades estão levando os prefeitos a defenderem a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando o piso (limite mínimo) para as duas áreas.
Deixar de cumprir o piso para áreas como educação e saúde pode gerar punições para os gestores, incluindo a perda de direitos políticos. O cálculo da maior parte dos prefeitos é que a situação de emergência e o de calamidade pública que a pandemia impôs ao país inteiro justificam a quebra do preceito constitucional. Mas o próprio presidente da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette (de Campinas, SP), acha que é melhor não correr riscos. Daí a ideia de se aprovar uma PEC imediata.
A PEC permitiria a unificação do piso da educação e da saúde, uma proposta que já integra a discussão sobre o pacto federativo quase como um consenso. Mas os prefeitos não querem esperar até que o pacto saia. Com a mudança desejada, ao invés de dois pisos (15% na saúde de 25% na educação), passaria a existir um único piso. Assim, as prefeituras ficariam obrigadas a investir pelo menos 40% nas duas áreas, sem definir o percentual exato para cada setor.
Os prefeitos já se articulam junto às lideranças do Congresso procurando a viabilização da PEC que anteciparia esse piso unificado.
Quase 100% não atingem piso, diz FNP
O presidente da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, não tem dúvidas: praticamente ninguém está conseguindo alcançar o piso de 25% de investimentos na educação. Segundo o cálculo de Donizette, a maioria estaria entre 22% e 25%, sem alcançar o piso. Ao mesmo tempo, os gastos com saúde estariam ultrapassando com sobra os limites constitucionais. Na avaliação do presidente da FNP, a pandemia levou a maior parte das prefeituras a investirem entre 25% e 30%.
A conta dos prefeitos no contexto da pandemia é simples: os gastos somados das duas áreas abocanham hoje entre 45% e 50% de todas as receitas municipais. No caso da educação, a falta de aulas reduz alguns percentuais, já que fica menor o desembolso com água, luz, merenda. Mas o gasto principal (com pessoal) se mantém independente da pandemia. Já na saúde os gastos crescem significativamente. O resultado é a redução (mas nem tanto) de despesas na educação e a explosão de gastos na saúde.
POR: Fenelom Rocha – Cidade Verde
