O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que proíbe a cobrança pelo uso de recursos hídricos em atividades agropecuárias, conhecida como “taxa dos poços”. A aprovação foi realizada pela Assembleia Legislativa no último dia 31 e altera a Lei nº 5.165/2000, garantindo a isenção de tarifas sobre o uso da água para o setor rural.
Segundo o governo, a nova legislação tem como objetivo combater a desinformação que circulou nas redes sociais sobre a cobrança pelo uso de poços. “Sancionamos uma lei importante para encerrar, de forma definitiva, essa discussão sobre eventual cobrança pelo uso da água de poços. Trata-se de uma fake news que circulou amplamente. Com a lei, fica garantida a isenção para usos destinados às atividades agropecuárias”, afirmou o governador.
A iniciativa também visa estimular o desenvolvimento econômico no campo, ampliar a geração de renda e fortalecer as cadeias produtivas. “Reconhecemos a relevância estratégica do setor agropecuário para o desenvolvimento do estado, especialmente na produção de alimentos, geração de renda no meio rural e dinamização das economias locais”, destacou o governo em nota oficial.
O comunicado ainda enfatiza que a medida busca armonizar a gestão dos recursos hídricos com a realidade produtiva do Piauí, evitando que a cobrança pelo uso da água se torne um obstáculo financeiro para agricultores e pecuaristas. Com a isenção, o estado pretende incentivar a ampliação da produção, o investimento em tecnologia e a maior competitividade do setor agropecuário.
