O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, de forma integral, o Projeto de Lei Complementar que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17), reacende o risco de estados como o Piauí perderem representatividade na Câmara dos Deputados, caso o Congresso Nacional não revise a proposta.
Pela projeção atual, o Piauí poderá perder duas cadeiras, passando de 10 para 8 deputados federais, com base nos novos critérios definidos após o Censo Demográfico de 2022.
Segundo a publicação, o veto teve como base pareceres técnicos dos Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo argumenta que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, por aumentar despesas obrigatórias sem apresentar o impacto financeiro nem indicar fontes de custeio.
“A proposta legislativa revela-se inconstitucional e contraria o interesse público”, diz trecho do DOU.
Redistribuição de vagas após decisão do STF
O projeto vetado surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que determinou a revisão da distribuição de deputados por estado com base no Censo de 2022 — uma atualização que não era feita desde 1994. A distribuição atual ainda considerava dados do Censo de 1985, gerando distorções na representatividade proporcional.
O texto havia sido aprovado pelo Senado no final de junho, por 41 votos favoráveis e 33 contrários, exatamente o número mínimo necessário para sua aprovação.
Quem ganharia com a ampliação?
O projeto ampliaria o número total de deputados e evitaria a perda de vagas por estados que tiveram crescimento populacional abaixo da média nacional. Nenhum estado perderia cadeiras, e nove seriam beneficiados com acréscimos, segundo o novo cálculo proporcional:
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Amazonas: +2 deputados
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Ceará: +1 deputado
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Goiás: +1 deputado
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Minas Gerais: +1 deputado
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Mato Grosso: +2 deputados
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Pará: +4 deputados
Sem a aprovação do projeto, os estados com menor crescimento demográfico, como o Piauí, terão redução de vagas conforme a redistribuição ordenada pelo STF. Além da perda de dois assentos na Câmara Federal, o estado pode perder seis vagas na Assembleia Legislativa, já que a composição estadual também segue o número de deputados federais.
Próximos passos
Com o veto, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde poderá ser mantido ou derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta de votos entre deputados e senadores. Caso o veto seja mantido, a redistribuição de cadeiras será feita diretamente, com base nos critérios constitucionais e nos dados do novo Censo, podendo afetar drasticamente a representação de estados menores no parlamento.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
