A 4ª Câmara Especializada Cível condenou o Banco Panamericano S/A ao pagamento de indenização à cliente identificada como M. Pinheiro dos S. por danos morais. Os desembargadores condenaram a instituição financeira ao pagamento de R$ 3.000,00.
Na peça inicial, Maria Pinheiro afirmou que teve descontados de seu benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valores mensais como se tivesse realizado algum empréstimo consignado, sendo que nunca recebeu o valor supostamente emprestado pelo banco.
Ela assegurou que “nunca solicitou empréstimo, e que se foi realizado, foi por pura falta de segurança das transações financeiras do banco, com tais parcelas sendo descontadas mês a mês de sua aposentadoria no valor de R$ 1.190,63, iniciado em fevereiro de 2015”.
DECISÃO
Condenando-se o apelado no pagamento, à apelante, de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos a partir da data do arbitramento, com correção monetária e juros demora de 1% (um por cento) ao mês, bem como a lhe restituir, em dobro, as parcelas que recebera, além de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes a se arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
FONTE: Oito Meia
