A Delegacia da Receita Federal em Teresina (DRF) revelou que cerca de 40 mil empresas no Piauí terão os CNPJs baixados, ação motivada pela falta de entrega das declarações e das escriturações no período de 2014 a 2018. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (05/09).
Empresários passaram cinco anos sem cumprirem obrigações no Piauí (Foto: Reprodução)
Quando a empresa deixa de cumprir tais obrigações por cinco anos consecutivos, a Receita Federal entende que ela está na situação de inaptidão, ou seja, não possui mais atividade no mercado. A DRF de Teresina contabilizou 28.834 empresas nessa situação e a de Floriano registrou 13.510 passíveis de sofrerem baixas por inaptidão.
A previsão é de que até maio de 2019 ocorra a publicação do ato que declarará a inaptidão das inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Para evitar a baixa no CNPJ, o primeiro passo é identificar qual período e qual declaração a empresa deixou de apresentar.
A mais comum é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em que a pessoa jurídica informa, mensalmente, o montante dos impostos a pagar ou, se for o caso, se estava sem movimentação financeira (DCTF sem movimento). O segundo é providenciar o preenchimento e transmissão das declarações.
Essa consulta pode ser feita no Portal eCAC no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br. O acesso é feito mediante certificado digital. Clique na aba “Certidões e Situação Fiscal”, nos itens “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, com relação às obrigações acessórias não previdenciárias, ou a “Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar” com relação às obrigações acessórias previdenciárias.
CONSEQUÊNCIAS
Os principais desdobramentos para os responsáveis pelo CNPJ baixado por inaptidão são: nulidade de documentos fiscais, eventuais débitos em cobrança judicial passam a ser cobrados dos sócios e os mesmos ficam impedidos de obterem novas inscrições.
FONTE: Oito Meia
