Na noite desta quarta-feira (23), o plenário da Câmara dos Deputados deliberou a favor da Medida Provisória (MP) que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320, excluindo um trecho controverso que tratava da tributação de empresas offshores.
A votação expressou 439 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, proveniente do deputado Luiz Lima (PL-RJ). A sessão transcorreu com baixa presença de parlamentares e na ausência até mesmo do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Essa votação poderá ser vista como uma conquista para o governo federal, que possuía urgência em aprovar o projeto, considerando sua iminente expiração na próxima segunda-feira (28). A MP agora prossegue para o Senado, onde será submetida à apreciação ainda nesta semana.
Inicialmente, a versão aprovada em comissão mista no início deste mês também incorporava conteúdo de outra MP, que incluía a proposta de tributação de fundos em paraísos fiscais (offshores). No entanto, de acordo com líderes da Câmara e o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tal inclusão não foi objeto de negociação prévia.
Negociações entre governo e Congresso
Na terça-feira (22), o governo Lula (PT) optou por desistir dessa abordagem devido à resistência manifestada por parlamentares. Conforme divulgado, a tributação das offshores se tornou o ponto central do desentendimento entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP). Líderes da Casa já planejavam remover essa disposição, resultando em uma reviravolta para o governo federal.
A perspectiva é que esse tema seja tratado por meio de outro projeto com urgência constitucional (que bloqueia a agenda legislativa por 45 dias), a ser enviado pelo Executivo.
Por outro lado, um outro trecho inserido na MP que diz respeito ao salário mínimo, determinando o aumento da isenção do Imposto de Renda para indivíduos com renda de até R$ 2.640, foi mantido no texto.
A estratégia foi anunciada por Lira na terça-feira (22) e confirmada pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
No entanto, a simples remoção da seção referente às offshores poderia desencadear um problema durante a aprovação da correção da tabela do IRPF. Lula teria de vetar a medida, que constituía uma promessa de campanha, ou seria necessário encontrar outra fonte de compensação, a ser introduzida no momento da aprovação da nova lei.
Devido a isso, conforme indicou Durigan, o governo pretende apresentar uma proposta de tributação dos fundos exclusivos por meio de uma nova MP, que entra em vigor imediatamente. O texto deverá conter uma cláusula que incentiva os detentores desses recursos a ajustar o valor do patrimônio dos fundos, pagando uma alíquota reduzida de 10% sobre os ganhos obtidos nos últimos anos.
A MP aprovada nesta quarta-feira também contempla o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo, proposta pelo Executivo, que envolve um reajuste conforme a inflação do ano anterior somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A política de valorização, que foi uma promessa de campanha de Lula, vigorou durante as gestões do PT no Palácio do Planalto.
Meio Norte
