O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), com uma votação de 43 parlamentares a favor e 21 contrários, o projeto que estabelece o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
No âmbito dos representantes do Piauí, Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) se posicionaram contra o Projeto de Lei do Marco Temporal, enquanto Ciro Nogueira (Progressistas) votou a favor da proposta.
Antes de passar pelo Plenário, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantendo a versão do projeto proveniente da Câmara dos Deputados, aprovada em maio. Agora, o projeto para sanção presidencial.
Marcelo e Jussara votaram contra; e Ciro a favor (Fotos: Agência Senado)Segundo o teor do projeto, os povos indígenas só terão direito à posse das áreas que ocupavam de forma “permanente” até a data da promulgação da Constituição de 1988, em 5 de outubro.
Na prática, isso implica que as comunidades indígenas terão o direito de reivindicar a posse das terras apenas se puderem comprovar sua ocupação antes do dia 5 de outubro de 1988. Do contrário, correm o risco de serem removidas dessas áreas.
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