O Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Piauí, através dos procuradores da República Kelston Pinheiro Lages e Marco Aurélio Adão, e o Ministério Público Estadual, através dos promotores de Justiça Vando da Silva Marques e Fernando Santos ajuizaram nesta sexta-feira (31), na Justiça Federal, uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar contra a União, o Estado do Piauí e a Agência Nacional de Águas (ANA) onde cobram medidas definitivas para as questões que envolvem os poços jorrantes no sul do estado.
A ação foi proposta a partir de inquérito civil público nº16/2013, instaurado pela Promotoria Regional Ambiental no município de São Raimundo Nonato, com o objetivo de apurar possíveis danos ambientais decorrentes do desperdício de água no município de Cristino Castro e outros municípios piauienses, resultante do derramamento de água de vários poços jorrantes ali existentes, sem qualquer controle do Poder Público.
Outros inquéritos civis foram instaurados, envolvendo 29 municípios da região sul do Piauí, que objetivavam a fiscalização dos Poderes Públicos na adoção de medidas concretas de combate à seca.
Também foram expedidas recomendações à Agência Nacional de Águas – ANA; à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMAR e à particulares e proprietários de empreendimentos nos municípios de Cristino Castro e Alvorada do Gurguéia com fins à instalação do controle de vazão nos poços jorrantes e uso racional da água em estabelecimentos comerciais, mas nada foi feito.
FONTE: Cidade Verde
