A Justiça Eleitoral cancelou um total de 5.042.047 títulos de eleitores brasileiros entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025. A medida foi aplicada a eleitores que não justificaram sua ausência nas três últimas eleições consecutivas. O prazo final para a justificativa era 19 de maio.
A decisão segue o que prevê a resolução nº 23.659 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de outubro de 2021, que estabelece o cancelamento da inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou efetuar o pagamento da multa correspondente. É importante lembrar que, para a Justiça Eleitoral, cada turno de um pleito é considerado uma eleição.
Como Verificar e Regularizar seu Título Eleitoral
Para verificar a situação do seu título eleitoral, o eleitor deve acessar a página oficial do TSE e realizar uma busca utilizando o número do seu CPF ou do título de eleitor.
Após a consulta, é possível iniciar o processo de regularização do documento na própria plataforma online. Contudo, em algumas situações específicas, o eleitor pode precisar comparecer a um cartório eleitoral.
O TSE informou que, dos 5.308.871 eleitores que não votaram nas últimas três eleições, 223.211 conseguiram justificar suas ausências dentro do prazo e, por isso, mantiveram seus títulos regulares. Além disso, 26.108 títulos não foram cancelados por pertencerem a grupos com voto facultativo ou que se enquadram em outras condições de dispensa. Outros 17.505 documentos foram cancelados por motivos diversos, como óbitos.
Aqueles que não fizeram a justificativa devem acessar o sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE, para regularizar o documento online.
A situação se torna um pouco mais complexa para eleitores que não possuem dados biométricos cadastrados ou que forneceram essas informações há mais de dez anos. Nestes casos, será necessário comparecer a um cartório eleitoral para a coleta dos dados biométricos em até 30 dias após o pedido de regularização online.
Consequências do Título de Eleitor Cancelado
Estar com o título de eleitor cancelado impõe diversas limitações ao cidadão. Dentre as principais, destacam-se:
- A impossibilidade de assumir cargos públicos, mesmo que aprovado em concurso.
- Dificuldade em renovar documentos como passaporte, já que é impossível emitir o documento sem regularizar as dívidas eleitorais.
- Impedimento para realizar matrículas em instituições de ensino públicas, obter empréstimos em bancos públicos e participar de programas sociais.
Para evitar esses transtornos, é fundamental que os eleitores verifiquem a situação de seu título e, caso necessário, procedam com a regularização o quanto antes.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
