Nesta quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a bolsa de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio será de R$ 200 por mês. A lei que institui essa iniciativa foi sancionada pelo presidente na terça-feira (16), como parte do esforço para combater a evasão escolar entre alunos de baixa renda. Os pagamentos estão programados para começar em março, beneficiando aproximadamente 2,5 milhões de estudantes em situação de pobreza.
A declaração de Lula foi dada em Salvador (BA), durante evento de criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. “Só pode retirar total quando se formar, [mas] pode tirar um pedacinho durante o estudo. A maior evasão escolar é no ensino médio, os meninos não conseguem fazer o curso inteiro [porque] ou não gostam de fazer, ou a gente não consegue motivar. Estamos tentando ver se com a bolsa a gente consegue fazer esse menino se motivar e terminar seu curso técnico aprendendo uma profissão, senão a gente não vai dar um salto de qualidade”, afirmou o presidente.
A legislação sancionada em 16 de janeiro estabelece que os montantes a serem pagos serão determinados em momento posterior. O governo projeta despesas de R$ 20 bilhões até o final de 2026 para implementar essa medida. O projeto de lei, que teve sua apresentação em 2021, obteve aprovação do Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023. Para viabilizar o programa, em novembro de 2023, o Executivo instituiu, por meio de medida provisória, um fundo privado e uma poupança. A integralização desses recursos ficará a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela gestão de outros fundos educacionais.
O benefício será destinado a estudantes de escolas públicas matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) ou no ensino médio regular, desde que estejam cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). A prioridade será dada aos alunos com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
A proposta estabelece que, para acessar o benefício, o aluno deve:
• fazer matrícula no início de cada ano letivo;
• manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas;
• ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
• participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
• participar do Enem quando estiver no último ano do ensino médio público; e
• participar do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos, no caso da modalidade EJA
Após um período de três anos de acumulação na poupança, espera-se que o critério de frequência seja elevado para 85% das horas letivas. Os montantes específicos da bolsa serão estabelecidos por meio de regulamentação, sujeitos à disponibilidade orçamentária, e, por enquanto, está previsto que até nove depósitos ocorram ao longo de cada ano. O montante total será retirado somente ao término do ano letivo, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo estudante.
Meio Norte
