O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos pilares fundamentais para a promoção da educação básica no Brasil. O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o antigo Fundef, com o objetivo de garantir recursos para a educação básica em todo o país.
Antes da reformulação, o antigo Fundeb previa, no mínimo, que 60% dos recursos fosem destinados ao pagamento dos profissionais do magistério. Com a Emenda Constitucional (EC) 108/2020 e a Lei 14.113/2020, essa porcentagem aumentou para 70%. Agora, pelo menos 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento dos profissionais da educação básica.
Escolas de ensino fundamental (FUNDEB)
Essa mudança tem implicações significativas para a valorização dos profissionais da educação. Ao direcionar uma parcela substancial dos recursos para seus salários, o Fundeb reconhece a importância desses profissionais na construção de uma educação de qualidade. Além disso, a medida visa atrair e manter talentos na área educacional, fortalecendo o sistema público de ensino.
Quem são os profissionais da educação?
O conceito de “profissionais da educação” abrange diversas categorias de trabalhadores que atuam na educação escolar básica. São eles:
1. Professores habilitados: Professores formados em nível médio ou superior, aptos para lecionar na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
2. Pedagogos e especialistas: Trabalhadores em educação com diploma de pedagogia, habilitados em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, além daqueles com títulos de mestrado ou doutorado nessas áreas;
3. Técnicos e graduados em áreas pedagógicas: Profissionais com formação técnica ou superior em áreas pedagógicas ou afins;
4. Profissionais com notório saber: Aqueles reconhecidos pelos sistemas de ensino por seu conhecimento em áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
Como é composto os recursos do Fundeb?
O Fundeb é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios:
- Estados e municípios: 20% da receita líquida de impostos, como ICMS, IPVA e IPI.
- Complementação da União: a União complementa os recursos dos estados e municípios até que o valor total do Fundeb alcance 17% da receita líquida de impostos dos estados, municípios e Distrito Federal.
O Fundeb é federal, estadual ou municipal?
Nenhum. É um Fundeb de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos e provenientes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal):
- Federal: a União participa da composição e distribuição dos recursos;
- Estadual: os Estados participam da composição, da distribuição, do recebimento e da aplicação final dos recursos;
- Municipal: os Municípios participam da composição, do recebimento e da aplicação final dos recursos.
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