Os postos do Piauí que aumentaram e passarem a aumentar os preços dos combustíveis repassados ao consumidor poderão responder criminalmente por atentado à economia popular e às relações de consumo. Foi o que anunciou o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, nesta manhã (20).
Postos do Piauí responderão criminalmente por aumento abusivo do preço dos combustíveis, anuncia secretário
Ele participou da solenidade de entrega dos novos uniformes e armamentos da Polícia Militar e comentou a atual situação com o aumento do preço dos combustíveis. A Senasp, junto com o Ministério da Justiça, está montando uma força-tarefa para apurar responsabilidades pelos reajustes e avaliar até que ponto eles são justos com o consumidor.
Chico Lucas criticou o uso do que chamou de argumentos geopolíticos para o reajuste dos preços. No Piauí, por exemplo, o Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindipostos) alegou que a guerra no Oriente Médio tem causado aumento do preço do petróleo, o que causa efeito em cadeia e culmina no aumento do preço do litro de combustível vendido pelas distribuídas.
“Entendemos que há, por parte das distribuidoras e dos postos, o direito à livre concorrência, que eles estabelecem um preço e que estão dentro do contexto de livre comércio. Mas algumas práticas extrapolam este direito e passam a configurar abuso quando há uso indevido de argumento geopolítico para cartéis, combinação de preços e para preços abusivos”, pontuou Chico Lucas.
Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública
Ele anunciou que a Polícia Federal e as Polícias Civis já foram autorizadas a abrir inquéritos em todos os estados brasileiros para investigar se estes aumentos estão embasados legalmente ou não. Se for comprovada prática irregular, distribuidoras e postos serão responsabilizados criminalmente. Ainda ontem (19), o chefe da Senasp visitou três grandes distribuidoras de combustíveis em São Paulo e notificou as três sobre os reajustes.
A ideia é atuar em três frentes para combater o aumento abusivo dos preços: do ponto de vista regulatório, junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), do ponto de vista consumerista, com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e do ponto de vista criminal, com as polícias Federal e Civil. A força tarefa montada pelo Ministério da Justiça conta com representantes das três entidades.
A Petrobras e a ANP já emitiram comunicado afirmando que não reajustaram os preços
Não há risco de desabastecimento
Chico Lucas também rebateu o argumento de que o Piauí tem passado por um desabastecimento de combustíveis, o que teria acarretado aumento nos preços praticados. O secretário afirmou categoricamente que o Estado não está desabastecido e que a oferta de insumos está regular, o que não justifica qualquer reajuste.
Ainda ontem (19), o Portalodia.com conversou com o Sindicato dos Transportadores de Carga e Logística do Piauí (Sindicapi) e a entidade confirmou que o Estado não será afetado pela paralisação do setor, prevista para estados nas regiões Sul e Sudeste. Hoje, o secretário nacional de Segurança Pública afirmou que o desabastecimento estaria sendo criado sob o pretexto de reajustes abusivos dos preços.
“Ontem fomos nas três maiores distribuidoras de São Paulo para garantir que não haja nenhuma limitação da oferta para induzir o desabastecimento. O Piauí não está passando por desabastecimento. A oferta está regular, mas alguns agentes oferecem menos para criar um clima de desabastecimento e poder aumentar a preços abusivos”, disparou Chico Lucas.
A Polícia Federal, de acordo com ele, já está investigando esta situação.
Portal O Dia
