O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ofereceu denúncia contra Raimunda Galvão Pinheiro dos Santos, diretora de uma escola privada do município. A acusação é de recusar a inscrição de um aluno em razão de seu transtorno, crime previsto no art. 8º, inciso I, § 1º, da Lei nº 7.853/1989 (que trata do apoio a pessoas com deficiência).
De acordo com a denúncia, a vítima é uma criança de 6 anos de idade com Transtorno do Espectro Autista – TEA. A mãe da criança relatou que, no dia 13 de fevereiro de 2025, entrou em contato com a diretora da escola solicitando vaga para a matrícula do filho e foi informada que havia disponibilidade. No entanto, ao mencionar que a criança possui TEA, a diretora teria negado a matrícula, alegando que a escola já contava com três crianças com a mesma condição.
Diante do caso de discriminação, o MPPI ofereceu denúncia contra a diretora do estabelecimento de ensino. Além da condenação penal, o Ministério Público requisitou que a denunciada seja condenada a reparar os danos morais causados à vítima, conforme previsto no art. 387, IV, do Código de Processo Penal (CPP). O valor fixado para a reparação foi de 10 salários-mínimos, equivalente a R$ 15.180,00.
O MPPI também informou que foi oferecido um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à denunciada, uma ferramenta que permite a resolução de casos criminais sem a necessidade de um processo completo, mediante o cumprimento de certas condições. Contudo, não houve interesse da diretora em firmar o acordo.
Da Redação (Com informações do MPPI)
